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quarta-feira, 29 de julho de 2015
Adolescentes terão 15 mil vagas para qualificação
Brasília (AE) - Em mais um esforço para se contrapor ao discurso pró-redução da maioridade penal, o governo federal lançou ontem o programa Pronatec Aprendiz, que vai oferecer 15 mil vagas para adolescentes que estão em situação de “vulnerabilidade” serem contratados por micro e pequenas empresas. Para tornar a prática atraente aos empresários, a União bancará a qualificação exigida por lei, ao custo estimado de R$ 60 milhões.
A prioridade será atender jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para os que estão em abrigos, resgatados do trabalho infantil, egressos do cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência.
O Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa já havia sido anunciado em setembro do ano passado, no período de campanha eleitoral. “A turma está querendo colocar o jovem na cadeia. Nós queremos botá-lo na escola do trabalho para evitar que ele seja cooptado pelo crime”, disse o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O programa é um desdobramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec ), e fruto de uma parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.
Este ano, o MEC promete ofertar um total de 1 milhão de vagas no Pronatec, o menor disponibilizado desde 2011, quando foi criado o programa. Na comparação com 2014, ano em que foram ofertadas 3 milhões de vagas, a redução será de 66%.
A redução nas vagas é resultado do corte de verbas no orçamento da pasta - só o Pronatec sofreu um corte de R$ 363 milhões. O MEC informou que ainda está em fase final de “pactuação” de vagas para este ano e que, até agora, só foram oferecidas vagas pelo Sisutec, uma das ações do Pronatec, de cursos técnicos gratuitos para quem concluiu o ensino médio. No site do programa, é possível se inscrever para as vagas remanescentes do Sisutec.
Vagas
Na primeira etapa do Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa serão ofertadas 15 mil vagas em 81 municípios selecionados pela classificação no Mapa da Violência - Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro são os Estados que têm a maior parte dessas cidades. As áreas dos cursos são informática, operações de varejo, serviços administrativos e alimentação.
“Um país avança quando seus jovens são atendidos. Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado brasileiro e a sociedade brasileira”, discursou Dilma. “Onde não há Estado, não há parceria, não há organização empresarial, a tendência é que as ações criminosas se desenvolvam e substituam as ações do Estado.”
Para o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o programa tem “forte teor ético”, por “salvar jovens numa fase em que eles poderiam tender ao crime”.
Na madrugada do dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, um resultado considerado “desastroso” por auxiliares da presidente Dilma Rousseff. O Planalto acredita que possa reverter a derrota no Senado Federal.
Beneficiados terão aulas e carteira de trabalho assinada
Por meio do programa lançado ontem, o aprendiz vai ter acesso a capacitação técnica e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, com um contrato de dois anos, segundo o governo. O jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A experiência será registrada na Carteira de Trabalho e será garantida a cobertura da Previdência Social.
Os cursos técnicos serão ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pelas escolas técnicas estaduais e municipais e pelos integrantes do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop) e custeados pelo governo federal. Para se inscrever o jovem deverá procurar o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade, onde terá acesso à lista dos cursos oferecidos.
Poderão contratar aprendizes empresas com pelo menos um empregado. Os jovens vão atuar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, conforme a oferta de cursos de formação.
Os empregadores deverão pagar salário-hora mínimo ou maior (de acordo com a oferta do empresário), recolher 2% do total para o FGTS e 8% para o INSS. Se for optante do Simples Nacional, a alíquota patronal é isenta. Em outra forma de tributação, deverão ser recolhidos 12% da conta patronal do INSS. Além disso, o empresário deverá disponibilizar tutor para o acompanhamento das atividades do jovem na empresa.
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